O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.

A informatização tornou a Receita Federal muito mais eficiente para fiscalizar e cobrar contribuintes.

Ninguém está isento de ser vítima de crimes na internet, nem mesmo na hora de declarar o Imposto de Renda.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva