Instrução Normativa RFB Nº 2.174 promove ajustes nas alíquotas e parcelas dedutíveis do IR, buscando equidade na tributação a partir de 2024.
Este artigo visa esclarecer esse direito para beneficiários que podem melhorar seus benefícios.
O objetivo é promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência
A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, com liberação de R$ 23,9 bilhões.
O benefício é previsto na CLT