O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé.

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical

A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.

A partir das 9h, usuários já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. Mas transmissão começa somente a partir de sexta-feira (15/3)