Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário
Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos
Norma prevê regra provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS até 31/12/2025
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
Força-tarefa de Finanças e Saúde participou de evento paralelo com representantes da Trilha de Sherpas