A partir desta segunda-feira (24), o eSocial adotará novas cifras de criptografia TLSv1.2 para reforçar a proteção dos dados transmitidos no sistema.

Segundo a Fenacon, exigência é complexa e as informações solicitadas já podem ser verificadas pelo Fisco nos módulos do SPED

A manutenção da taxa em 10,5% ao ano ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas

Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic