Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho

A prorrogação do benefício pode ser feita automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia médica.

Entenda o que é a ECF 2024, prazos de entrega e quem está dispensado da obrigação fiscal neste ano

Deputados do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 propõem isenção tributária para quem faturar até R$ 40,5 mil por ano