A Fazenda Nacional atualiza critérios de capacidade de pagamento, disponibilizando diretrizes claras e possibilitando revisões para contribuintes.

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e recibos que podem ser reunidos com antecedência.