O percentual é aplicado sobre o crédito tributário usado em compensações feitas pelos contribuintes, mas não reconhecidas pela Receita Federal
Escolha do regime tributário mais apropriado ao negócio, uso da tecnologia e capacitação profissional são imprescindíveis para reduzir a carga de impostos
Escolha do regime tributário mais apropriado ao negócio, uso da tecnologia e capacitação profissional são imprescindíveis para reduzir a carga de impostos
Na relação de pagamentos de precatórios previstos no Orçamento de 2022, ao menos 30 pertencem a contribuintes que venceram disputa judicial sobre exclusão de ICMS na base de cálculo de algum tributo federal
Decisão do STF libera beneficiários da Justiça gratuita de arcarem com despesas processuais e poderá levar ao aumento no número de reclamações