O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas

Para isso, persistiu nos recursos na Justiça do Trabalho até interpor agravo em recurso de embargos em recurso de revista.

O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato

Em suma, como os originais emitidos pelos terminais perdem a visibilidade ao serem expostos à luminosidade

A empresa conseguiu atender à exigência