Ministério da Fazenda acredita que medida proposta pelo Ministério do Trabalho do Emprego sofrerá rejeição do Congresso Nacional.
Apesar de o processo ser simples, o contribuinte deve estar atento, já que há algumas exceções.
Decisão de deixar categoria fora das alterações se deu por “proteção social”.
Cerca de 4 milhões de contribuintes foram notificados com pendências pelo órgão.
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