Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
Setores como call center, turismo e avicultura poderão ser incluídos
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
Banco alega ausência de falha na prestação do serviço
Advogados acreditam que nova modalidade trará mais agilidade e praticidade para as partes