Entenda os direitos do trabalhador que são garantidos pela lei
É preciso cumprir algumas regras. Entenda
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão
A versão é válida para o ano-calendário 2023, situações especiais de 2024 e para anos anteriores
Será preciso realizar contribuições extras. Entenda.